Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Decreto nº 5.853, de 19 de julho de 2006.

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Nulidade. Cerceamento de prova. Indeferimento de substituição de testemunha suspeita.

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Nestlé é condenada por contaminação de produto

Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissar Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa